Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As solicitações foram feitas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ), que também requereram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do parlamentar.
Além disso, os congressistas pedem que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara passem a analisar imediatamente os pedidos de cassação do mandato.
Na representação, os parlamentares argumentam: “A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado recentemente pela PGR por suposto ‘crime de coação no curso do processo’, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na terça-feira (30), o STF publicou edital notificando o deputado para apresentar resposta à denúncia no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça informaram que não conseguiram localizá-lo para entregar a intimação.
Ao autorizar a notificação por edital, Moraes destacou que não havia dúvidas de que o parlamentar estava “criando dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação, o prazo de defesa já começou a contar. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
