A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou contra à operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (3).
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu “o indeferimento da medida cautelar de busca e apreensão domiciliar e/ou pessoal em relação ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e à sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”.
Escreveu Lindôra: “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”, disse a PGR.
Entretanto, o relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes rebateu parte do que sustentou a PGR.
Moraes disse que a busca na casa de Bolsonaro teria de ser feita por causa “do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”.
Moraes, porém, aceitou o que indicou a PGR quanto à ex-primeira-dama. O ministro concordou que não haviam requisitos legais necessários para justificar a ação policial contra ela e a apreensão de seu aparelho.
Sobre Bolsonaro, Moraes discordou da teoria de que o Coronel Cid “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência” do ex-presidente.
Escreveu a PGR: “Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, afirmou a PGR.
O entendimento da Procuradora foi rebatido por Moraes, para quem tal posicionamento não se “demonstra crível” no atual estágio da investigação criminal. “Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens [Mauro Cid] do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele [Bolsonaro]”, afirmou Moraes.
