Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhe à Corte um relatório minucioso sobre a rotina do ex-presidente Bolsonaro desde que ele foi transferido para a unidade. O documento deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.
No despacho, Moraes solicita que o batalhão descreva “todas as atividades do custodiado”, com indicação de datas e horários. A ordem inclui o registro de visitas de advogados, familiares e amigos, além de atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, práticas de atividade física, eventuais atividades laborais, leituras e qualquer outra ocorrência relevante durante o período de custódia.
“OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas advogados, parentes e amigos, visitas, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respetivas datas e horários”, diz o despacho.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.
A transferência da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF foi determinada por Moraes no último dia 15 de janeiro.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada sobre o conteúdo do relatório e que os advogados regularmente constituídos pelo ex-presidente sejam intimados da medida adotada pelo STF.
A defesa do ex-presidente têm insistido em pedidos para que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar. Moraes já afirmou que antes de analisar a questão, Bolsonaro deverá passar por perícia médica realizada pela Polícia Federal. O objetivo é avaliar seu estado de saúde e identificar se a Papudinha é capaz de oferecer as condições adequadas ao ex-presidente.
No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. E mais: A decisão de Moraes que reacende expectativa de prisão domiciliar de Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: O Globo; CNN)
