O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (27) que o ex-parlamentar Daniel Silveira (PTB-RJ), atualmente detido na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro, seja submetido a uma perícia médica antes de realizar uma cirurgia no joelho.
A defesa de Silveira afirmou que o procedimento cirúrgico precisa ser feito com urgência, em razão de “um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”, conforme apontado por exames de raio-X e ressonância magnética. Os advogados solicitaram a autorização para a realização imediata da operação.
No entanto, Moraes decidiu que o ex-deputado deve passar por avaliação pericial no prazo de até cinco dias. O objetivo é verificar “a necessidade e a urgência na realização da cirurgia prescrita”, conforme destacou o despacho do ministro.
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças a membros do STF e defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A Corte manteve a detenção, sustentando que ele representava uma ameaça às instituições democráticas.
Em abril de 2022, o ex-deputado foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu-lhe indulto, mas a decisão foi revogada pelo STF em maio de 2023. O tribunal entendeu que o decreto de graça presidencial não atendia ao interesse público e beneficiava unicamente um aliado político.
Silveira voltou a ser preso após diversas violações das condições de prisão domiciliar. Em abril deste ano, o Supremo negou o pedido de progressão de regime, mesmo após a defesa impetrar mais de 40 habeas corpus.
Apenas em outubro de 2023, Moraes autorizou sua transferência para o semiaberto, após o cumprimento de 25% da pena e o abatimento de 140 dias por estudo e trabalho.
Dois meses depois, Silveira chegou a receber liberdade provisória, mas descumpriu as condições impostas em apenas quatro dias, o que motivou o retorno ao regime fechado por decisão do ministro.
Já em fevereiro de 2024, Moraes voltou a autorizar a mudança para o regime semiaberto, negando, no entanto, o pedido da defesa por liberdade condicional. A solicitação foi rejeitada com base nos artigos 87 e 88 do Código Penal. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: Estadão; Migalhas)
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