Alexandre de Moraes pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson. Segundo reportagem de hoje (1) do portal UOL, ele foi condenado a pagar uma indenização de R$ 159 mil ao Ministro em duas ações. O ex-presidente do PTB, entretanto, teria quitado 10% do valor, cerca de R$ 15 mil.
Moraes então quer que seja penhorado 30% dos rendimentos de Jefferson provenientes dos rendimentos dele recebidos da Câmara dos Deputados. Em cálculos simples, seriam necessários 20 meses para a quitação da dívida. Esse valor seria transferido para uma conta judicial.
Moraes disse, no processo enviado à Justiça Paulista, que aguarda o pagamento há 15 meses e que o ex-deputado teria descumprido um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais em que o petebista foi derrotado em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista. Ambos processos por declarações em entrevistas à CNN, à Jovem Pan News e à Rede TV!.
A defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”. Argumentou ainda que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”. A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.
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