O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13), liberdade provisória a mais 130 homens presos desde os atos de ‘8 de janeiro’. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como “incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal”.
Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais ‘risco processual ou à sociedade’ neste momento, podendo responder ao processo em liberdade. As cautelares aplicadas, previstas no artigo 319 do CPP, foram as seguintes:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Balanço
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas que estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas de forma mais rápida após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas. Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.
Estadão crítica prisões
Em editorial nesse sábado (11), o jornal O Estado de São Paulo criticou parte das prisões que Alexandre de Moraes determinou que fossem feitas por conta dos atos de ‘8 de Janeiro’.
Depois de mais de dois meses com quase mil pessoas detidas (entre atuais presos e os já liberados), o veículo ‘chegou a essa conclusão’ após o ministro soltar 149 mulheres que estavam na penitenciária da Colmeia, segundo o mesmo jornal por conta do ‘Dia Internacional das Mulheres’, na última quarta-feira (8).
Segundo o jornal paulista, ao soltar presas do ‘8 de Janeiro’ por ocasião de uma data comemorativa, Moraes deixa claro que não havia base legal para mantê-las na cadeia. “Prisão decorre da lei, e não da vontade do juiz”. Clique AQUI para ver mais.
