Alexandre de Moraes incluiu o bilionário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, conhecido como X, como investigado no inquérito das ‘milícias digitais’. Veículos como Estadão e UOL deram a informação na noite deste domingo (7).
Segundo Moraes, Musk está sob investigação por “dolosa instrumentalização” da rede social. Além disso, o ministro determinou a abertura de um inquérito separado para investigar Musk por suposta obstrução de Justiça, inclusive em atividades relacionadas a organização criminosa e incitação ao crime.
Em um despacho assinado neste domingo (7), Moraes também exigiu que o Twitter se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, incluindo a reativação de perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alertou que o descumprimento dessa ordem acarretará em uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil bloqueado, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.
O ministro ressaltou que as redes sociais “devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”. Ele também destacou que “a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros” das plataformas.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Alexandre de Moraes no documento, enfatizando suas palavras em maiúsculas e em negrito.
Este despacho surge após Elon Musk fazer publicações criticando Moraes e o acusando de praticar censura. Neste domingo (7), Musk escreveu que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Para Moraes, o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, acrescentou Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes afirma que a conduta da plataforma configura, em tese, abuso de poder econômico, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, ele considera que essa conduta pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”.
O relator do inquérito das milícias digitais também vê possível “obstrução à Justiça em organizações criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro”.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, apontou Moraes.
O ministro considera “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, especialmente os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais”. Ele destaca que essas práticas têm como alvo o Estado Democrático de Direito e incluem tentativas de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira.
Segundo Moraes, apesar da “permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais”, não havia “indícios de conduta dolosa” das plataformas. No entanto, essa situação mudou quando Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do TSE. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
Segundo vários veículos de imprensa, Alexandre de Moraes colocou Elon Musk como INVESTIGADO no inquérito das Milícias Digitais, acusando o dono do X/Twitter de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime. pic.twitter.com/Zjhp2Rg9ZE
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) April 7, 2024
