O Ministro Alexandre de Moraes determinou a derrubada do aplicativo Telegram em todo o Brasil nesta sexta-feira (18). Em sua decisão, ele ordena também que as lojas de aplicativos Apple e Google também impeçam o funcionamento dos apps já instalados e tirem a possibilidade de novos downloads.
Além disso, Moraes estipulou multa de R$ 100mil a qualquer cidadão brasileiro ou empresa que tente utilizar o aplicativo Telegram de maneiras não convencionais. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”
Por mim, o ministro determina a intimação dos sócios da empresa no Brasil: “Intime-se a Empresa TELEGRAM , pelo canal eletrônico oficialmente por ela disponibilizado (support@telegram.org), bem como, por meio de intimação pessoal dos sócios de seu procurador domiciliado no país (Araripe & Associados), a seguir nominados: Ana Luiza Pinheiro, Erika Marchetto Alhadas, Luiz de Alencar Araripe Jr. E Luiza Albuquerque de Alencar Araripe.”
Clique aqui para ler a decisão de Moraes. Este trecho está na página 18 do relatório.
