Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre de Moraes reafirmou, nesta sexta-feira (16), a decisão que proibiu qualquer comunicação entre investigados no âmbito da Operação Veritatis, que mirou o ex-presidente Bolsonaro, ex-ministro e ex-assessores, que são investigados por ‘tentativa de golpe de Estado”.
O ministro destacou, porém, que “em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.
No despacho de Moraes que autorizou os mandados, constava que os alvos da operação não poderiam se comunicar entre si, inclusive através de advogado. Mas, para o Ministro, isso não significava a proibição de contato entre os advogados.
Moraes acrescentou que a proibição de manter contato entre os investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas entre as testemunhas e outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia, razão pela qual MANTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente “o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”, escreveu o Ministro.
Na decisão que prestou esclarecimentos à OAB, Moraes destacou que os elementos apresentados até o momento indicam que se trata de “um grupo criminoso” que, “de forma coordenada e estruturada”, atuava nitidamente para “viabilizar e concretizar medidas de ruptura institucional”. E mais: Governo Tarcísio anuncia consulta pública para privatização da Sabesp. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: STF)
