Após o deputado Daniel Silveira não aceitar colocar tornozeleira eletrônica sob ordens de Alexandre de Moraes, o ministro determinou, na noite desta quarta-feira (30), o bloqueio de todas as contas bancárias do parlamentar, bem como imposição de multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento de qualquer uma das medidas impostas por Moraes.
“(1) FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas; que, nos termos do art. 3o do Código de Processo Penal e dos arts. 77, IV e 139, IV, ambos do Código de Processo Civil, deverá ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante ofício deste juízo ao Presidente da Casa Parlamentar”, ordena Alexandre.
Para o devido cumprimento da ação, disse Moraes em seu despacho: “OFICIE-SE ao Banco Central do Brasil para que proceda ao BLOQUEIO IMEDIATO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS, COMO GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA MULTA DIÁRIA, no caso de continuidade do descumprimento das medidas cautelares determinadas, comunicando-se a esta CORTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.”
Por fim, o ministro do STF determina a Arthur Lira que informe dia, horário e local para colocar a tornozeleira eletrônica no deputado em Daniel Silveira (PTB-RJ). “OFICIE-SE ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal ARTHUR LIRA, com o inteiro teor desta decisão, para que (a) indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu DANIEL SILVEIRA; (b) adote as providências cabíveis para o efetivo cumprimento do pagamento de multa diária, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados.”
As informações foram obtidas pela emissora CNN. Clique aqui para ver a ordem de Alexandre de Moraes.
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