Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar nesta segunda-feira (13) em um dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do magistrado trata de um pedido apresentado pela defesa e tem relação direta com as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo no âmbito das investigações conduzidas pela Corte.
Assim, Moraes negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.
Segundo Moraes, a medida segue necessária para “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Em sua decisão, o magistrado destacou que “o término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”.
O pedido rejeitado havia sido protocolado pela defesa de Bolsonaro no mês passado, solicitando a revogação de todas as medidas cautelares relacionadas ao inquérito que apura suposta coação ao Judiciário, em articulação com o governo de Donald Trump.
A defesa também pediu que o ex-presidente fosse liberado do bloqueio que o impede de usar redes sociais. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o pleito se baseava no fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação ao Supremo. Compartilhe no WhatsApp e nas redes sociais após as seções tecnologia e finança. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
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