Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nessa terça-feira (11) que a Starlink, empresa de satélites comandada por Elon Musk, representa uma ameaça à soberania dos países ao buscar operar sem depender de legislações locais. A reportagem é da Folha de SP.
Em discurso na abertura de um curso sobre democracia e comunicação digital, promovido pela FGV Comunicação em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), ele argumentou que o Brasil tem conseguido manter sua autoridade até agora graças à dependência das gigantes tecnológicas das antenas nacionais.
“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania. É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto”, afirmou, conforme reportagem do veículo.
Moraes relacionou o projeto da Starlink – que planeja instalar satélites de baixa órbita para oferecer internet sem uso de infraestrutura terrestre – a uma estratégia de domínio global. Ele citou como exemplo o crescimento da empresa no Brasil, onde já possui 200 mil pontos de conexão, com previsão de chegar a 30 milhões.
“Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio uma outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país. No Brasil hoje só tem 200 mil pontos. A previsão é chegar em 30 milhões de pontos, no Brasil. E aí não adianta cortar antena”, alertou o ministro, destacando que isso dificultaria medidas como os bloqueios judiciais aplicados a plataformas como o X e o Rumble.
“É um jogo de conquista de poder, sendo feito ano após ano, e, se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, completou.
O evento marcou a aula inaugural de um MBA voltado para servidores públicos, com foco na regulação das plataformas digitais. Participaram da mesa o ministro da AGU, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Moraes, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024, aproveitou para ironizar pedidos que ainda recebe nas ruas sobre o código-fonte das urnas eletrônicas, alvo de desinformação.
“Eventualmente me procuram quando estou em algum lugar e me param para falar: ‘ministro, precisamos pacificar o país. Aí me pedem para divulgar o código-fonte. Eu falo: ‘um ano antes todos os partidos têm acesso ao código fonte’. A pessoa agradece e repete: ‘o senhor poderia divulgar'”, relatou, criticando também o uso do termo “pacificar” por grupos diversos. “O PCC daqui a pouco vai pedir para pacificar o país. Quem quer sair ileso pede para pacificar”, disse.
O ministro reforçou que as big techs têm interesses econômicos, políticos e ideológicos claros, moldados por algoritmos enviesados.
“As big techs têm lado, tem posição econômica, religiosa, política, ideológica, e programam seu algoritmo para isso. Não podemos acreditar que as redes sociais caíram do céu e os algoritmos são randômicos”, afirmou. Ele acusou essas empresas de atacar pilares democráticos como a liberdade de imprensa, eleições livres e a independência judicial, defendendo uma interpretação das leis atuais para responsabilizá-las.
“Não vivemos uma ausência total de normas. É um meio de comunicação. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação, porque leva vídeos, notícias às pessoas. E com isso a gente consegue equilibrar o jogo”, argumentou. E mais: Nikolas Ferreira divulga carta aberta após ser alvo de críticas. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
