O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, baixou uma portaria que cria o Núcleo de Inteligência da Corte para “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”. As informações foram divulgadas pelo Portal360, nesta quinta-feira (1).
A portaria 833 foi assinada na terça-feira (30) e publicada nesta quinta-feira (1). No documento, não há a explicação de como o órgão irá atuar, o que irá investigar nem de que forma (por meio de redes sociais, por exemplo).
O “Núcleo de Inteligência” é composto pelos seguintes integrantes:
Presidente: Alexandre de Moraes:
II – Representantes do TSE:
a. Marco Antonio Martin Vargas, secretário-executivo;
b. Eduardo de Oliveira Tagliaferro;
c. Roberto Allegretti.
II – Representantes do CNCG:
a. Ten.-Cel. PMDF Waldicharbel Gomes Moreira;
b. Ten.-Cel. PMMG Lázaro Tavares de Melo da Silva;
c. Ten.-Cel. PMBA Jose Luís Santos Silva.
O CNCG é o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de segurança subordinados a governos estaduais e do Distrito Federal.
“Para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e da providências”, resume do documento a respeito da portaria 833. “O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, no uso de suas atribuições (cria) grupo de trabalho destinado a apresentar estudos e sugerir diretrizes voltadas a disciplinar ações de enfrentamento à violência política nas eleições de 2022”.
Ainda de acordo com a reportagem, “ a decisão do presidente do TSE, segundo apurou o Poder360, causou estranheza em órgãos de inteligência já existentes. No plano federal, o Brasil conta com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O decreto federal 4.376 de 2002 disciplinou o funcionamento do Sisbin. Em 2013, o decreto 8.149 ampliou o escopo desse sistema, que chegou a 19 o número de órgãos públicos federais tratando de coleta de informações”.
Clique AQUI para ver o documento divulgado pelo Poder360.
