Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (1º), o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Carlos e Eduardo Bolsonaro prestassem depoimentos como testemunhas de defesa de Filipe G. Martins, réu acusado de envolvimento em uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Moraes fundamentou sua decisão apontando que Eduardo Bolsonaro, parlamentar licenciado, está sendo investigado por ‘coação’ em investigação e por ‘tentativa de abolição violenta do Estado’, enquanto Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, foi indiciado pela Polícia Federal no caso da “Abin Paralela”. O ministro destacou que essa investigação está diretamente ligada ao ‘plano de golpe’, no qual Martins é réu.
A justificativa para a exclusão dos dois como testemunhas, segundo o ministro, é que ambos são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no caso, além de estarem envolvidos em investigações relacionadas.
Eduardo é alvo de apuração sobre sua atuação contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, enquanto Carlos é investigado por suposta utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente opositores.
Moraes declarou que “todas as investigações são conexas” e, por serem filhos de um dos investigados no processo, Carlos e Eduardo Bolsonaro não podem ser ouvidos como testemunhas.
Filipe G. Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, está sendo processado por sua suposta participação na elaboração de uma ‘minuta golpista’, que teria sido apresentada pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais”. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: CNN; Estadão)
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