Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (2) arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro (PL). A decisão seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a detenção do ex-mandatário.
O requerimento para a prisão foi feito pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e por seu assessor Victor Pedrosa. No entanto, Moraes considerou que os solicitantes não tinham legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF.
Além da detenção, Cirne e Pedrosa também pediram a abertura de uma investigação e a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro, alegando que ele teria convocado manifestações em defesa da anistia dos presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia recomendado o arquivamento do caso, destacando que o regimento interno do STF estabelece que somente a PGR pode decidir sobre a instauração de uma notícia-crime.
Em sua decisão, Gonet afirmou que “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
A PGR ainda ressaltou que um processo criminal só pode ser iniciado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, tornando inválido o pedido feito ao STF. “A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, concluiu Gonet.
No último dia 18 de março, Moraes havia concedido um prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido apresentado pela vereadora. E mais: Michelle Bolsonaro pede que mulheres levem batom para ato por anistia na Paulista. Clique AQUI para ver. (Foto: TSE; Fonte: Poder360)
