Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma investigação que apurava mais de 30 alegadas violações do ex-deputado Daniel Silveira ao uso da tornozeleira eletrônica. A apuração havia sido iniciada em 2021 por iniciativa do próprio Moraes e prorrogada no ano seguinte. A informação é Revista Oeste.
Na decisão, assinada na semana passada, o ministro declarou: “Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
Em seguida, concluiu: “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação”.
O Ministério Público Federal justificou o pedido informando que a prisão preventiva de Silveira, decretada em 24 de junho de 2021, já havia solucionado a questão:
“A violação ao monitoramento eletrônico pelo investigado foi remediada por meio da decretação da sua prisão preventiva”, destacou a PGR. “Assim, excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos.”
A defesa do ex-parlamentar, no entanto, voltou a criticar o processo. O advogado Paulo Faria afirmou que o inquérito foi uma “farsa” criada por Moraes para manter seu cliente detido. “Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações à tornozeleira em prisão domiciliar”, declarou ao site Oeste. “A própria Polícia Federal, em perícia, confirmou que não houve nenhuma violação.”
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir testemunhas. Desde então, passou por diferentes regimes de prisão, incluindo domiciliar.
Atualmente, cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. E mais: Polícia Civil do DF promove leilão com mais de 150 veículos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Oeste)
