Neste sábado (7) à tarde, Alexandre de Moraes derrubou a decisão judicial que liberou a um manifestante a montar acampamento na avenida em frente à Companhia de Comando da 4ª Região Militar na Av. Raja Gabaglia, em Belo Horizonte.
Hoje (7) pela manhã, o Tribunal de Justiça de MG atendeu a uma ação do empresário Esdras Jonatas dos Santos para voltar ao local. Também foi determinado que todos os pertences apreendidos na sexta (6), durante o desmonte do acampamento, fossem devolvidos.
Moraes ordenou a “imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. O ministro também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.
Além disso, Moras aplicou uma multa de mesmo valor a duas pessoas que participaram da manifestação: ao próprio Esdras Jonatas dos Santos (autor da ação)e a Roberto Carlos de Abreu, que teria participado da manifestação. Em sua decisão, o Ministro diz que o valor pode ser aumentado caso os dois “persistam na conduta ilícita”.
O magistrado atendeu a um recurso apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte. “Agradeço o ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, escreveu o prefeito da cidade, Fuad Noman, após a decisão.
Desmonte
A Guarda Municipal, com ajuda da Procuradoria-Geral do Município e da Subsecretaria Municipal de Fiscalização, retirou, nesta sexta-feira (6), o acampamento montado em frente à 4ª Região Militar do Exército, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. E veja também: Notícia falsa de “bolsa picanha” engana moradores no Piauí. Clique AQUI para ver.
