O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou, em entrevista ao Portal UOL, nesta terça-feira (7), sua intenção de alterar regras do MEI (Micro Empreendedor Individual). Na versão dele, o objetivo seria facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.
Na prática, Marinho quer acabar com o que ele entende como ‘pejotização’ (termo que vem da sigla PJ de pessoa jurídica): “O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”.
Marinho também confirmou que apoia a proposta de aumento do limite do faturamento do MEI, atualmente em torno de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Já foi aprovado no Senado um projeto que passa o valor anual para R$ 114.9 mil; falta a aprovação na Câmara.
“O aumento do teto do faturamento anual tem que ter reajuste. É importante para que o microempreendedor individual possa faturar um pouco mais e continue com seu processo simples, rápido e fácil que é o MEI”.
“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, defende o ministro ao site. Atualmente, o empreendedor que está no regime pode ter até um funcionário, desde que pague, pelo menos, um salário mínimo a ele e recolha 5% de imposto sobre este valor.
Entretanto, disse que isso poderia causar queda na arrecadação do governo. Assim, para ele, a conta poderia ser repassada ‘ao mais ricos’: “Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos”, disse Marinho.
Apesar do aumento do teto, Marinho diz que o governo poderia mudar as regras de taxação do regime. Há no radar do ministro de Lula criar diferentes faixas de contribuição, o que faria, segundo ele, que empresas um pouco maiores pagassem menos impostos. Novamente, o ministro não forneceu detalhes sobre cada faixa de contribuição.
