O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está buscando regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil, formando um ‘grupo de trabalho’ com membros de sua pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto. A jornalista Roseann Kennedy, em sua coluna no Estadão, divulgou a informação.
O governo petista apresentou na semana passada seu projeto de ‘regulamentação’ para o serviço de motorista por aplicativo, que instituiu contribuição previdenciária, criação de sindicatos, entre outras regras para o setor.
Para o serviço de entregas, Juscelino afirma que a medida tem como objetivo fortalecer a estatal para competir “em pé de igualdade” com as empresas privadas concorrentes. Juscelino avalia que os Correios estão operando em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está obsoleta, limitando a atuação da empresa.
“É fundamental que as regras sejam justas para todos, especialmente em um mercado em crescimento. Além disso, é crucial que o setor de entregas do e-commerce tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e um canal para reclamações”, afirmou à Coluna do Estadão.
O ministro destaca que os Correios enfrentam regras antiquadas, como a proibição do envio de plantas vivas e animais, o que impede o transporte de vírus inativos para estudos ou de sêmen de animais para reprodução.
Em paralelo, os Correios estão programados para receber um aporte do governo de R$ 856 milhões no Novo PAC, destinado a sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
No cenário político, o governo Lula retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril do ano passado, incluindo os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Essas estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o governo Lula já havia assinado um despacho revogando os processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia de sua posse, em 1º de janeiro. E mais: Menores fogem da ‘Fundação Casa’ Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação governo; Fonte: Estadão)
