As ações da Petrobras registraram uma das maiores quedas no Ibovespa nesta segunda-feira (23), devido às preocupações dos investidores com um aumento na interferência governamental na política de governança da empresa.
Por volta das 11h30, as ações ordinárias (ON, com direito a voto em assembleias) apresentavam uma queda de 4,09%, atingindo R$ 39,12, enquanto as preferenciais (PN, com preferência para receber dividendos) caíram 4,04%, chegando a R$ 36,32.
A Petrobras, estatal de capital misto, anunciou duas importantes mudanças pela manhã. A mais preocupante para o mercado é a proposta de eliminar as restrições à indicação de administradores previstas na Lei das Estatais. Em outras palavras, os critérios estabelecidos por essa lei, promulgada em 2016 para definir regras rígidas para compras, licitações e nomeações em estatais, seriam praticamente encerrados.
A companhia citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 28 de dezembro do ano passado pelo partido comunista ‘PCdoB’ no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta ação questiona restrições de indicações para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. Ainda segundo a ADI, a ‘livre concorrência’ aumenta a probabilidade de o Estado ‘selecionar’ candidatos mais preparados para o exercício de determinadas atividades públicas.
Em 13 de abril de 2023, o então relator do julgamento no STF, ministro Ricardo Lewandowski (já aposentado), concedeu medida cautelar favorável ao pedido do PCdoB. O julgamento segue paralisado no STF após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo em 14 de agosto.
“A Petrobras somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”, informou a empresa. No entanto, essa mudança está sujeita à aprovação de uma revisão estatutária em uma assembleia-geral extraordinária (AGE), que ainda não foi convocada.
Além disso, a Petrobras também anunciou a criação de uma reserva de remuneração de capital, sujeita à deliberação dos acionistas em uma assembleia a ser convocada posteriormente. A empresa esclareceu que a criação dessa reserva não afeta sua política de remuneração aos acionistas, sendo efetivada somente ao final do exercício, após o pagamento de dividendos.
Essa reserva tem como finalidade garantir recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompra de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade adicional, incorporação ao capital social.
A Petrobras quer criar um fundo para o pagamento de dividendos, e aprovou o envio de revisão do estatuto social da companhia. Confira as principais informações do mercado na segunda edição do dia do CNN Mercado, com Débora Oliveira. #CNNBrasil pic.twitter.com/ZVXOLlfHXg
— CNN Economia (@CNNEconomia) October 23, 2023
E veja também: SBT é condenado a indenizar coreógrafa após comentário de Silvio Santos. Clique AQUI para ver.
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX ? Precisamos de sua ajuda!
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
