O ‘Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária’ planeja publicar uma nova nota técnica para esclarecer a Resolução nº 34, que proíbe a conversão religiosa de detentos em unidades prisionais. O anúncio vem após pressão da bancada evangélica.
Nesta terça-feira (7/5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com membros da bancada evangélica, liderados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para discutir o assunto. O conselho responsável pela norma está ligado ao ministério.
Após o encontro, ficou acordado que a bancada participará da revisão dos pontos considerados necessários. O objetivo central é garantir que a liberdade religiosa seja respeitada nas unidades prisionais.
Segundo o Ministério da Justiça, “ficou acertado que os parlamentares enviarão oficialmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestões de mudanças nos trechos da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que eles consideram ambíguos”.
Desde a publicação da resolução, em 29 de abril, membros da bancada evangélica têm se mobilizado contra a medida. O texto proibia que autoridades do sistema prisional permitissem o “proselitismo religioso”, independentemente da crença. Assim, tentativas de conversão de detentos para uma religião diferente da que professam estavam proibidas.
Ao final do encontro, ao lado do ministro da Justiça, o senador agradeceu a receptividade do ministério. “Não há restrição à liberdade religiosa, mas há pontos que precisam ser mais bem esclarecidos para que todos os presos tenham direito à assistência religiosa de sua escolha”, afirmou Viana.
Lewandowski retribuiu o agradecimento e afirmou que se baseia na Constituição Federal para tratar do assunto. “Queremos garantir, de acordo com a Constituição, a plena liberdade religiosa não apenas na sociedade em geral, mas principalmente nos presídios brasileiros”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública. Veja abaixo! E mais: Copom reduz Selic em 0,25% pontos, em ritmo menor de cortes. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Metrópoles)
Ver essa foto no Instagram
