O Ministro da Justiça, Anderson Torres, determinou, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” de plataformas de streaming. Foram citadas as plataformas e empresas Netflix, Globoplay, Telecine, Youtube, Apple e Amazon. O filme tem roteiro de Danilo Gentili e participação do “humorista” Fabio Porchat.
A determinação impõe multa de R$ 50 mil caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”, diz o documento, assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.
A pasta comandada pelo ministro Anderson Torres alega que a suspensão é aplicada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. São citados para embasar a decisão o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
O @JusticaGovBR , por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou cautelarmente que as plataformas que possuem o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” em seu portfólio suspendam sua exibição imediatamente. O não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50 mil. pic.twitter.com/lfT1QSehz4
— Anderson Torres (@andersongtorres) March 15, 2022
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