A discussão sobre como regular serviços de vídeo sob demanda ganhou novo fôlego nas últimas semanas, impulsionada por manifestações de atores como Mateus Solano, Marcos Palmeira, Paulo Betti e Júlia Lemmertz.
Sob a bandeira do Movimento ‘VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro’, eles defendem regras que garantam mais recursos e visibilidade às obras nacionais. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ecoa o pleito: “É uma oportunidade para fortalecer a indústria”, declarou em entrevista exclusiva ao Splash, do UOL.
O tema está no Legislativo desde 2022, por meio do Projeto de Lei 2331, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD). A proposta original prevê a cobrança da Condecine — contribuição destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) — com alíquotas de até 4 % sobre a receita das plataformas no Brasil, parte das quais poderia ser abatida se o serviço bancar produções locais.
O Ministério da Cultura, no entanto, apoia o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB), que recebeu o apelido de Lei Toni Venturi em homenagem ao cineasta falecido em 2024.
O novo texto amplia a alíquota para um intervalo de 0 % a 6 %, permitindo que até 60 % desse valor seja compensado por investimentos diretos em obras brasileiras.
Sobre a importância do projeto, Margareth Menezes defende: “Precisamos de um instrumento que valorize a diversidade cultural e assegure um desenvolvimento justo e equilibrado para quem faz e para quem consome cultura no Brasil. Mais do que um simples ajuste econômico, este é um passo decisivo para a soberania cultural.”
Além da tributação, o substitutivo estabelece que ao menos 10 % do catálogo de cada plataforma seja composto por títulos brasileiros, porcentual que pode diminuir para serviços que ofereçam mais de 7 000 obras. Caberá à Ancine fiscalizar o cumprimento das regras, monitorar audiência, exigir transparência nos algoritmos de recomendação e garantir destaque ao conteúdo nacional.
Mesmo com o apoio do governo, o Movimento VOD12 considera o texto insuficiente. O grupo reivindica uma contribuição de 12 % — daí o nome do movimento — e defende que 20 % do acervo, em horas, seja reservado à produção brasileira.
Apesar das divergências, a ministra classifica as críticas dos artistas como necessárias. Para ela, trata-se de “mobilização legítima” que reforça o diálogo. Margareth acrescenta: “A democracia compreende aperfeiçoamento sempre” e lembra que “O MinC dialoga com o setor, governo federal e com o Congresso para que a proposta atenda às necessidades e à grandiosidade da produção audiovisual brasileira.”
O embate entre tributação, cotas e investimento direto deve se intensificar nas próximas semanas, quando a proposta volta à pauta das comissões do Congresso. E mais: Estudante comove ao deixar formatura direto para o trabalho e ganha R$ 1 milhão em doações. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: UOL)
