Uma análise realizada pelo ‘Instituto de Estudos Socioeconômicos’ (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, identificou cortes de recursos em ministérios, incluindo o Meio Ambiente e o das Mulheres, na proposta de orçamento de 2024 enviada pelo governo petista. A comparação foi feita com o orçamento de 2023, que teve seu teto expandido devido à aprovação da ‘PEC da transição’ no final de 2022, elevando os limites de gastos ministeriais para este ano (2023).
O estudo, intitulado “Reflexões sobre o PLOA 2024”, destaca que a proposta orçamentária de 2024 já incorpora as disposições do “arcabouço fiscal”, um novo conjunto de regras para as contas públicas, proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. O Inesc observou que, embora as áreas de saúde e educação devam receber mais recursos no próximo ano, o novo arcabouço fiscal pode afetar outras pastas.
O instituto alerta que o aumento dos gastos em saúde e educação pode pressionar o governo a eliminar os pisos de investimentos nessas áreas, pois todas as despesas, exceto o Fundeb, estão sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal.
Quanto ao Ministério do Meio Ambiente, o levantamento do Inesc revela uma redução de 16% nos valores propostos no orçamento de 2024 em comparação ao orçamento atual. Em 2023, o ministério recebeu R$ 4,3 bilhões, enquanto a proposta orçamentária para o próximo ano prevê R$ 3,6 bilhões. O estudo aponta que parte dessa redução decorre da transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Mesmo após considerar esse efeito, ainda há uma diminuição de recursos.
No caso do Ministério das Mulheres, o orçamento proposto para 2024 é de R$ 89,5 milhões, em comparação com os R$ 120 milhões revisados deste ano através da PEC da transição. O Inesc classificou o orçamento para as mulheres como ‘modesto’.
O Instituto enfatiza que a proposta orçamentária evidencia as limitações para uma mudança estrutural no financiamento de políticas ambientais e políticas voltadas para as mulheres dentro do governo petista, destacando que ambos setores permanecerão marginalizados no orçamento público. Acesse o estudo -> NT-PLOA-Areas-Inesc_out-2
E veja também: Eleições na Argentina: Sergio Massa e Javier Milei disputarão 2º turno. Clique AQUI para ver.
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX ? Precisamos de sua ajuda!
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
