A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, vinculada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou nesta segunda-feira sobre a condenação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que havia sido declarado inelegível por oito anos em decisão de primeira instância. A punição, determinada em dezembro, apontava abuso de poder político nas eleições municipais.
O parecer do MPE, no entanto, defende a reversão da inelegibilidade e a substituição por penalidades mais brandas. A condenação inicial, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, apontava que Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio ao então candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
Imagens anexadas ao processo mostravam que os encontros tiveram conotação eleitoral. Em um dos eventos, o governador teria incentivado os presentes a apoiarem Mabel:
“Vocês não estão aqui como pessoa física, vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vistam dessa credencial e voltem com muita humildade: Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que continuarei na luta política. Porque, ao ter o Sandro Mabel na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região, e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado, meu apoio incondicional. Vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”, teria dito Caiado.
O MPE reconheceu que as reuniões no Palácio das Esmeraldas causaram um desequilíbrio na disputa eleitoral, mas avaliou que a punição inicial foi desproporcional.
“As reuniões foram realizadas de portas fechadas, sem a presença da população e sem transmissão ao vivo. Embora tenha sido utilizada a estrutura pública, não há indicativo de gastos específicos para a realização dos eventos. Assim, há necessidade de readequação das penalidades impostas, ante a moderada gravidade do ilícito”, diz trecho do parecer.
Com isso, a Procuradoria afastou a condenação por abuso de poder político e optou pela aplicação de multas: Caiado deverá pagar R$ 60 mil, enquanto Mabel foi multado em R$ 40 mil.
A juíza argumentou que, embora o governador não tenha feito pedido explícito de votos, utilizou “palavras mágicas” para favorecer seu aliado. Além disso, a decisão destacou que recursos do governo, como materiais, alimentos, bebidas e serviços de servidores públicos, teriam sido utilizados para a realização dos encontros.
As defesas de Caiado e Mabel negam qualquer irregularidade. Segundo o governador, os encontros tiveram caráter institucional, sem viés eleitoral, e serviram para parabenizar os eleitos, debater políticas públicas e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Nos autos, os advogados dos investigados alegaram cerceamento de defesa, mas o argumento não foi acolhido pelo MPE. E mais: TJ-SP abre concurso público com salário de R$ 8,1 mil. Clique AQUI para ver. (Foto: Secom Goiás; Fonte: O Globo)
