O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal, optou por revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos.
A medida, instituída durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em vigor em 1º de agosto de 2022. A revogação foi oficializada nesta quarta-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura do Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A norma anterior assegurava isenção fiscal sobre salários e remunerações pagas pelas igrejas aos seus líderes religiosos.
Conforme estabelecido no ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Na decisão, a Receita argumenta que o ato de 2022 não recebeu aprovação da subsecretaria de tributação, o que justificaria a anulação.
Essa medida acrescenta mais um ponto de tensão entre Lula (PT) e as lideranças religiosas, especialmente os evangélicos. Desde o início do atual governo, pastores e bispos têm expressado críticas ao petista, alegando falta de representatividade nas decisões. Veja abaixo ato publicado no governo Bolsonaro. E veja também: Bruna Marquezine celebra conquista de cidadania italiana. Clique AQUI para ver. (CNN; Ministério da Fazenda)
