Um país com mais conectividade, integração regional e segurança viária, que caminha para equilibrar a matriz nacional de transportes de forma sustentável. Os resultados da transformação pela qual passa o setor de infraestrutura de transportes do Brasil foram concretizados nos últimos três anos e meio, diante do acumulado de 280 obras públicas concluídas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra). O balanço de entregas da gestão foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Somente no primeiro semestre de 2022, 43 empreendimentos foram entregues (sendo 34 no modal rodoviário, seis no aeroportuário, dois no hidroviário e um no ferroviário). No total, 630,3 quilômetros de rodovias foram duplicadas, pavimentadas e restauradas. As intervenções realizadas incluem ainda renovação e ampliação de aeródromos, obras de manutenção e contenção fluvial em hidrovias e uma concessão ferroviária. O conjunto de melhorias executadas neste ano somam R$ 2,3 bilhões em investimentos públicos e privados.
Desde 2019, foram 4,7 mil quilômetros de rodovias federais renovadas, permitindo maior fluidez no tráfego e melhorando a qualidade de vida da população. Além disso, cerca de R$ 1,1 bilhão foi investido em aviação regional, aumentando a conectividade e o desenvolvimento do país, sobretudo nos municípios em que havia demanda reprimida no segmento aeroportuário.
Pelo país
Intervenções em todos os modais beneficiaram as cinco regiões brasileiras ao longo desse período. No Norte, por exemplo, a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de Cai n’Água, em Rondônia, facilitou o escoamento de cargas e o transporte hidroviário de passageiros entre as cidades de Porto Velho (RO) e Manaus (AM) pelo Rio Madeira; no Centro-Oeste, a Ferrovia Norte Sul (FNS) ganhou um terminal ferroviário em Rio Verde (GO) e teve o primeiro trecho da Malha Central entrando em operação para atender Goiás e Mato Grosso.
No Nordeste, as obras de dragagem no Porto do Recife (PE) permitem que navios com maior capacidade de transporte de cargas possam circular na região, incrementando a movimentação em 25%. No Sul, a reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Maringá (PR) adequou a capacidade do aeródromo para a demanda crescente de passageiros, que deve superar 750 mil ao ano. Já no Sudeste, as novas passagens inferiores e a recuperação do Arco Metropolitano (BR-493/RJ), atenderão cerca de 3,7 milhões de habitantes da Baixada Fluminense (RJ).
Para o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, as entregas reforçam o compromisso da gestão com os brasileiros das cinco regiões, e com a urgência de modernizar o setor de infraestrutura e equilibrar a matriz nacional de transportes, fazendo com que o Brasil cresça de forma eficiente e sustentável. “São obras estruturantes, fundamentais para integrar um país continental, trazendo mais conectividade e segurança, facilitando a movimentação de cargas, impulsionando a economia e transformando a vida da população”, avaliou Sampaio, ao apresentar o balanço do semestre.
Concessões
Alinhado à necessidade de aproximar o capital privado dos projetos públicos e, dessa forma, impulsionar o desenvolvimento do país, o Ministério da Infraestrutura trabalha para garantir as melhores modelagens e a segurança jurídica do maior programa de concessões do mundo. Desde o início da gestão foram leiloados 84 ativos e contratados mais de R$ 99,4 bilhões, que devem gerar cerca de 1,5 milhão de empregos no decorrer dos contratos. Neste semestre, foram cinco leilões, que garantiram R$ 12,5 bilhões em investimentos e R$ 161 milhões em outorgas.
Como a primeira desestatização portuária do Brasil. O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) assegurou R$ 335 milhões em investimentos privados para o setor. O processo foi um dos destaques de 2022 e servirá de modelo para as concessões dos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), previstas para serem realizadas até o fim do ano.
No setor rodoviário, a Rio-Valadares (BR-116/493/465/RJ/MG), que liga a capital do Rio de Janeiro ao município mineiro de Governador Valadares, foi concedida à iniciativa privada. Nos próximos 30 anos, serão investidos R$ 11,3 bilhões nos 726,9 quilômetros de extensão do sistema rodoviário. Ainda neste semestre, teve início a operação da maior concessão rodoviária da história, a das rodovias Presidente Dutra e Rio-Santos, que garantirá R$ 14,8 bilhões em investimentos privados ao longo das três décadas de duração do contrato.
No acumulado da gestão, 34 aeroportos foram arrematados em leilões bem-sucedidos e receberão mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos próximos anos. Seguindo o mesmo modelo, a sétima rodada de leilões aeroportuários, marcada para 18 de agosto, deverá injetar mais R$ 7,3 bilhões em recursos na modernização de mais 15 terminais aéreos.
Projetos com modelagem sofisticada e uma grande variedade de ativos despertam e continuam sob o olhar de grandes investidores globais, como ocorreu em maio, quando delegação do MInfra apresentou o portfólio de ativos de infraestrutura brasileiro a investidores durante roadshow em Nova Iorque (EUA). O mesmo vai ocorrer em breve, em rodada de negócios na Europa. Para 2022, estão previstas concessões de 38 ativos e a renovação antecipada de um, totalizando mais R$ 100 bilhões em investimentos.
Menos burocracia
O entendimento do governo brasileiro de que infraestrutura é questão de Estado e deve ser conduzida com total prioridade também permitiu avanços regulatórios. O país deu um passo importante com a aprovação do BR do Mar, de incentivo à cabotagem, e com a criação do Programa de Autorizações Ferroviárias, Pro Trilhos, que conta com 27 contratos já assinados para abertura de ferrovias privadas pelo país. Esses empreendimentos devem agregar cerca de 10 mil novos trilhos à malha ferroviária nacional, em 15 unidades da Federação. A projeção de investimentos nos trechos autorizados é de R$ 133,2 bilhões.
Em junho deste ano, foi sancionada a Lei do Voo Simples, que atualiza normas que disciplinam a aviação brasileira e estavam defasadas, de forma a dar mais eficiência, garantir desenvolvimento e reduzir custos do setor aéreo. Marco legal sancionado em janeiro, a regulamentação do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (Triip), estabelece novas regras para a exploração da forma de locomoção e garante mais segurança aos usuários. Com a norma, operadores precisam ter inscrição estadual e está vedada a venda de bilhetes no caso de serviço de transporte não regular.
Outro destaque do semestre que trará benefícios para a máquina pública é a fusão das estatais Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, para a criação da Infra/SA, autorizada em maio deste ano. Com a medida, a previsão é que sejam economizados R$ 90 milhões em custos operacionais por ano.
Trânsito
Parte da transformação digital do Governo Federal, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi lançado em junho deste ano, como forma de garantir mais segurança aos motoristas habilitados no Brasil. Mais moderna e com um novo visual, em versão impressa e eletrônica, a nova CNH incorpora código MRZ, o que facilita a identificação por países signatários da Convenção de Viena.
Em maio, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto na nova lei de trânsito. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, podendo ter a boa conduta premiada com benefícios como a possibilidade de descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. O texto foi assinado durante a abertura do Maio Amarelo – mês dedicado a ações que busquem tornar o trânsito mais seguro.
Até o momento, 17 unidades da Federação já aderiram ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), iniciativa desenvolvida pelo MInfra para reduzir à metade o número de vítimas até 2030. O plano traz cerca de 160 ações para transformar o trânsito no país. As medidas seguem as diretrizes das modificações feitas no Código de Trânsito Brasileiro em 2021, como forma de reduzir a burocracia e simplificar processos, beneficiando o bom condutor e penalizando o mau condutor, contribuindo, dessa forma, com a redução da violência no trânsito.
Tecnologia
Um dos principais instrumentos de transformação digital no setor de infraestrutura de transportes, o Programa de Modernização de Rodovias Federais, instituído em 2021, contribuiu para maior segurança e eficiência logística pelos investimentos realizados em novas sinalizações e monitoramento das vias, na conectividade (wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), implantação do free flow, além do incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.
Outra ferramenta importante neste sentido, também lançada no ano passado, é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que reúne aproximadamente 90 documentos obrigatórios em uma única plataforma tecnológica, simplificando e reduzindo a burocracia para os caminhoneiros nas operações de transporte de carga.
Inovação para o setor aéreo, o Embarque + Seguro, dispositivo facial biométrico 100% digital para passageiros e tripulantes, será implantado de forma definitiva na ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) a partir de agosto. A tecnologia que dispensa a apresentação de documentos de identificação no momento de acesso à sala de embarque e aeronaves foi testada por mais de 6,2 mil passageiros em sete aeroportos do país.
Integridade
Ação pioneira no âmbito do Executivo Federal para estimular boas práticas de governança, o Radar Anticorrupção completou três anos em maio. Criada em 2019, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade do MInfra – responsável pelo Radar – tratou de mais de 2 mil processos, fez 1.460 análises de integridade, 14 visitas de supervisão em órgãos vinculados e encaminhou mais de mil denúncias aos órgãos de controle.
Ainda no âmbito do programa há o Selo Infra+ Integridade, premiação anual que fomenta a implantação de ações de integridade no âmbito de empresas que possuam contratos de infraestrutura e de transporte terrestre com a Administração Pública. Em 2021, o Selo premiou três empresas de um total de 19 inscritas: para a edição 2022, já foram registradas 15 inscrições de interessados em obter a certificação de boas práticas.
