A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite desta segunda-feira (13/01) que recebeu uma resposta da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, referente aos pedidos de esclarecimento feitos na última sexta-feira.
A empresa foi questionada sobre as recentes alterações em seu sistema de verificação de informações. A Meta revelou que pretende descontinuar os serviços de agências de checagem profissionais, optando por um modelo de avaliação comunitária, similar ao usado pelo X.
A AGU informou que uma equipe especializada irá analisar os dados fornecidos pela Meta. Este processo inclui discussões com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Somente após essa análise detalhada, o conteúdo da resposta da Meta será tornado público.
A notificação à Meta foi motivada por declarações do CEO Mark Zuckerberg sobre as mudanças nas plataformas, enviada após uma reunião com o presidente Lula (PT). O documento exigia uma resposta do escritório brasileiro da empresa em até 72 horas.
“As grandes empresas de tecnologia devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, argumenta a AGU, no pedido.
“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal.”, diz a notificação da AGU à Meta.
AGU dá 72 horas para Meta explicar mudanças na checagem. Notificação enviada nesta sexta-feira (10/1) pede informações sobre providências da empresa para evitar desrespeito aos direitos fundamentais. https://t.co/3z8LPBbno8
— AGU (@AdvocaciaGeral) January 10, 2025
“Faz-se necessário que sejam esclarecidas quais as medidas proativas que vêm sendo e que serão adotadas a respeito da arquitetura digital da plataforma, especialmente sobre o desenho dos algoritmos, no sentido de inarredável promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88.”
O governo Lula declarou que recorreria ao Judiciário caso a Meta não forneça as respostas necessárias.
No entanto, o ministro Jorge Messias esclareceu que “a suspensão das redes, como ocorreu com o X, por exemplo, não está em discussão nesse momento”.
O anúncio das mudanças foi feito pelo CEO da Meta na última terça-feira (7), através de um vídeo nas redes sociais. Na prática, a empresa vai remover agências de checagem profissionais para adotar um sistema de avaliação pela comunidade. E mais: Apenas 12 candidatos alcançam nota máxima na redação do Enem 2024. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
