A Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) do Rio Grande do Sul foi vendida para a Companhia Florestal do Brasil, nessa sexta-feira (29), na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O lance vencedor do leilão foi de 928 milhões, 10,93% superior aos quase R$ 836,6 milhões estipulados pelo governo do estado para a privatização da estatal.
Uma vez que a mudança no regime de comercialização de energia elétrica e a extensão do prazo contratual adicionam valor ao contrato de concessão, coube ao Ministério de Minas e Energia, junto com o Ministério da Economia, estabelecer o valor mínimo a ser pago pela concessionária, a título de bonificação pelas novas outorgas. De acordo com a Portaria Interministerial MME/ME nº 3, de 2021, a bonificação mínima foi estabelecida em R$ 1,7 bilhão.
Como resultado da operação, a União receberá, ainda em 2022, o montante de R$ 1,8 bilhão, representando ágio de 10,9% em relação ao valor mínimo.
Além de ter participação em empreendimentos de geração de energia elétrica, por meio de Consórcios e de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), a CEEE-G conta com 922,2 MW de capacidade instalada em energias renováveis, distribuída entre 15 usinas hidrelétricas, 100% de sua titularidade, com destaque para usinas hidrelétricas de Itaúba (500,4 MW), Jacuí (180,0 MW) e Passo Real (158,0 MW).
A desestatização da concessionária de geração do Rio Grande do Sul foi realizada conforme os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 9.271/2018. Nos termos dessa norma, a União irá celebrar novos contratos de concessão para 13 usinas da CEEE-G, pelo prazo de 30 anos, alterando-se o regime de cotas de garantia física para o de Produção Independente de Energia (PIE). As usinas de Ivaí e Toca, por se submeterem às regras de registro junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não serão objetos de novos contratos de concessão.
A atuação do MME foi decisiva para a viabilização da operação de desestatização. Após a primeira tentativa de alienação das ações da companhia ter sido cancelada em razão do não recebimento de propostas, o MME editou a Portaria nº 642/2022, ajustando as condições complementares para a desestatização, abrindo novos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul revisitar seus estudos e promover nova tentativa de venda da companhia.
Segundo o ministério de minas e energia, a desestatização da CEEE-G “representa importante medida para trazer mais competitividade e capacidade de investimento à empresa, contribuindo para a geração de empregos e renda para o País”.
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