O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nessa quarta-feira (18) durante o julgamento que analisa a responsabilização de redes sociais por conteúdos de terceiros.
Em sua fala no plenário, Mendonça ressaltou pontos que considera cruciais para o amadurecimento do debate e destacou a relevância das críticas, mesmo as mais ácidas, no fortalecimento da democracia.
Mendonça iniciou elogiando os votos dos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, mas pontuou divergências. “Ainda há um aspecto, por exemplo, a questão da honra. Eu talvez ache que mereça uma diferenciação entre pessoas privadas e agentes públicos, principalmente no debate político”, afirmou.
O ministro fez um paralelo com casos internacionais julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ele mencionou a condenação de um hospital que divulgou imagens privadas sem autorização dos pais, contrastando com o caso de uma princesa que, por ser figura pública, estava sujeita a maior escrutínio social.
“A democracia faz pelo livre exercício público da razão e do discurso, ainda que imerecidos, injustos e até mesmo ofensivos à honra muitas das vezes”, declarou.
Em outro trecho, Mendonça questionou a remoção de conteúdos críticos a agentes públicos. “Nós precisamos preservar, não é talvez o ideal dos mundos, mas acho que a democracia se enriquece também pelas críticas ácidas e até mesmo injustas que as pessoas públicas estão sujeitas. […] Tenho sérias dúvidas se nós deveríamos, nessas situações, determinar uma retirada porque estaríamos, em alguma medida, talvez cerceando indevidamente as críticas.”
O ministro justificou o pedido de vista mencionando a complexidade do tema. “Essa matéria tem me inquietado bastante […] antecipo aqui um pedido de vista para amadurecer melhor essas várias vertentes e estudo até de direito comparado mais profundo em relação a essa temática”, concluiu.
Com o pedido de vista, o julgamento será retomado apenas em 2025, após o recesso do Judiciário, que começa nesta sexta-feira (20). Assista à fala de Mendonça a seguir! (Foto: STF)
