O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quarta-feira (4) que, embora a mentira seja condenável do ponto de vista ético, não configura crime por si só. A declaração foi feita durante o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Mendonça se posicionou com cautela diante da possibilidade de punições legais com base em falas falsas.
“Mentir é errado, mas não é crime. Configura desvio ético ou moral, mas que, em regra, é desimportante para o direito. O cristão pode ‘condenar’ alguém simplesmente porque mentiu. O magistrado, não”, afirmou. “Esse último precisa identificar em que medida determinada mentira configura ato antijurídico e culpável, de acordo com os termos da lei.”
Em seu voto, o ministro sugeriu divergência em relação a outros membros da Corte, que defenderam flexibilizar a exigência de decisão judicial para que redes sociais removam conteúdos.
Para ele, restringir manifestações pode ter o efeito contrário ao desejado, especialmente num ambiente em que parte da população expressa desconfiança crescente nas instituições democráticas.
“Não me parece que seja adotando medidas que, em última análise, irão impedi-lo [o cidadão] de manifestar seu descontentamento com o estado de coisas vivenciado, inclusive por meio da defesa de outros regimes de governo, que se irá superar a realidade de beligerância latente”, acrescentou Mendonça.
A fala ocorre no momento em que o STF analisa se plataformas digitais devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Para Mendonça, essa responsabilização não pode se basear apenas no conteúdo da fala — mesmo que esta envolva mentiras —, sem a devida análise jurídica sobre seu impacto ou intenção.
O julgamento segue sem data para ser finalizado. Mendonça ainda não concluiu a leitura do seu voto, mas já indicou que sua posição contrasta com a corrente majoritária até aqui formada no plenário. E mais: Governo paga R$ 168 mil por show de cantora em jantar de Lula e Macron. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
