O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) um novo conjunto de regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil.
As medidas, que entrarão em vigor por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União, buscam reorganizar e limitar a expansão do ensino superior remoto no país.
De acordo com o novo regulamento, cinco cursos não poderão ser oferecidos integralmente de forma online e deverão ser, obrigatoriamente, presenciais:
• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia
Além dessas graduações, a norma estabelece que os cursos da área da saúde e as licenciaturas — voltadas à formação de professores da educação básica — só poderão funcionar em regime presencial ou semipresencial, não sendo permitida a versão 100% remota.
As instituições terão um prazo de dois anos para se adequar às novas exigências. Alunos que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir a formação conforme as diretrizes vigentes no momento da matrícula, sem prejuízos. As novas regras, portanto, só afetarão os ingressantes futuros.
Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento expressivo da EAD nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, a quantidade de cursos a distância cresceu 232%, e, em 2023, o número de novos alunos nessa modalidade foi o dobro do registrado no ensino presencial.
O decreto também oficializa três categorias distintas de ensino superior no país:
– Presencial: Com aulas majoritariamente físicas. O limite para carga horária a distância foi reduzido de 40% para 30%.
– Semipresencial: Inclui atividades práticas presenciais obrigatórias, momentos síncronos mediados por tecnologia e parte do conteúdo via EAD.
– Educação a Distância (EAD): Predominantemente online, mas agora exigirá, no mínimo, 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Avaliações devem ocorrer de forma presencial.
A norma ainda define o que caracteriza cada formato de atividade. As presenciais exigem que professor e aluno estejam no mesmo local, ao mesmo tempo. Já as atividades síncronas, mesmo realizadas a distância, devem ocorrer em tempo real, com grupos reduzidos, acompanhamento pedagógico e controle de presença. E mais: Gosta de Lego? Então esse lugar é para você. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
