Lula (PT) sancionou a lei que permite ao governo federal reduzir o piso da saúde em 2023. O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado petista Zeca Dirceu (PT-PR), filho de Zé Dirceu, e aprovada no Senado sem alterações. A medida foi incluída no texto que autorizou o repasse de R$ 27 bilhões aos Estados e ao DF até 2026 pelas perdas na arrecadação do ICMS durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Essa medida atende aos interesses da própria equipe econômica petista, que procurava resolver um impasse relacionado ao tema.
O que acontece é que o antigo teto de gastos foi derrubado com a sanção do novo arcabouço fiscal de Haddad, o que acabou restabelecendo a antiga regra constitucional que destina 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde. No fim das contas, isso demandaria um aumento de R$ 18 bilhões em relação ao financiamento atual.
O governo considerou inviável cumprir essa regra, alegando que isso levaria a um “shutdown” em outros ministérios, ou seja, precisaria sugar recursos de outras pastas de tal maneira que as inviabilizaria. A opção aprovada pelo PT então foi recusar custear os R$ 18 bilhões.
Contudo, o governo proporcionou um adicional de R$ 4,8 bilhões para a saúde neste ano. Ou seja, colocou um dispositivo a ser aplicado em 2023 utilizando proporcionalmente os cálculos da lei anterior ao teto de gastos nesses resto de 2023. Com o cobertor curto, o dinheiro precisará ser remanejado de outras áreas, o que desagradou a própria equipe econômica petista.
Resumindo: se a Lei anterior ao teto fosse aplicada no ano inteiro (por conta da instituição do arcabouço), o Ministério da Saúde Saúde deveria receber R$ 189 bilhões, ante os cerca de R$ 168 bilhões reservados atualmente no Orçamento. Como o governo federal alegava não ter essa diferença de R$ 21 bilhões, fez os cálculos proporcionais e reservou os R$ 4,8 bi.
Lula vetou também a obrigação de a União cobrir calotes de estados no repasse de recursos a municípios na transferência mínima para saúde e educação. Esse veto foi o único aplicado à proposta aprovada pelo Congresso, com a justificativa de que o trecho sobre o calote geraria despesas obrigatórias sem estimativas de impacto.
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