A Justiça de São Paulo determinou, nessa segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o governo federal se manifestem em 72 horas sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do YouTube da TV Brasil, no qual a primeira-dama Janja da Silva foi uma das apresentadoras.
A ação foi movida pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil-SP), ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pede a retirada da live do ar. Além dele, os deputados Kim Kataguiri (União Brasil –SP) e Carmelo Neto (PL – CE), também apresentaram ação pedindo esclarecimentos.
A live, transmitida na noite do último dia 7, teve como tema violência de gênero, dada a proximidade com o Dia Internacional da Mulher. Janja entrevistou Cida Gonçalves, ministra da Mulher da atual gestão.
O principal pedido dos parlamentares é de que a live seja retirada do ar através da concessão de liminares – decisões em caráter de urgência.
Em sua ação, Rubinho Nunes escreve que que tanto Lula (PT), quanto Janja, “usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”. “Lula feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal, que já deveria ter sido privatizada”, alegou Rubinho.
Já Kataguiri diz que “é imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse Kataguiri.