O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), oficializou nesta segunda-feira (14) o pedido de urgência para a análise do projeto de lei que propõe a anistia de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi protocolada com 264 apoios — superando o mínimo necessário de 257 assinaturas, embora duas tenham sido invalidadas.
Entre os parlamentares que endossaram o pedido, 90 fazem parte da própria bancada do PL. Outros 146 deputados pertencem a legendas que hoje ocupam cargos no governo federal, incluindo União Brasil (40 assinaturas), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
A partir de agora, o requerimento aguarda decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá colocá-lo em votação no plenário. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável da maioria absoluta da Casa — ou seja, novamente, 257 parlamentares.
Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelos deputados em plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas, o que aceleraria significativamente sua possível aprovação.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao projeto e, nos bastidores, tem se movimentado para tentar barrar seu avanço. Hugo Motta tem buscado intermediar um diálogo entre os Três Poderes para encontrar uma solução negociada. Na última semana, o deputado se reuniu com o presidente Lula e também com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem atuado diretamente na articulação do projeto com aliados e dirigentes partidários.
Segundo Sóstenes, uma reunião com Motta está prevista para o dia 22 de abril, com a expectativa de que o tema seja debatido no colégio de líderes no dia 24. A meta da bancada do PL é colocar o requerimento em votação até o fim do mês.
O parlamentar afirmou ter decidido protocolar imediatamente o documento devido a movimentações do governo para tentar desmobilizar o apoio ao projeto. “Diante das informações de que o governo está pressionando deputados para retirarem assinaturas, mudei de estratégia. Agora o documento está protocolado e público. O governo não vai mais nos pegar de surpresa”, declarou ao blog.
De acordo com o deputado, a pressão do Planalto conseguiu retirar ao menos uma assinatura. Ainda assim, o projeto foi apoiado por mais da metade dos integrantes de várias siglas que integram a base governista. No União Brasil, 67,7% da bancada assinou; no PP, o número chegou a 75%; e no PSD, 52,2% dos parlamentares endossaram o pedido.
A movimentação evidenciou a fragilidade do apoio do governo entre seus próprios aliados no Congresso. Embora contem com ministérios na Esplanada, essas legendas têm se mostrado independentes na hora de votar, e não há garantias de que permanecerão com Lula até 2026.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a alertar que parlamentares que apoiaram o projeto podem perder cargos indicados no governo.
Mesmo assim, Sóstenes decidiu oficializar o requerimento com as assinaturas já reunidas, o que torna mais difícil sua reversão — para retirar o nome, o deputado precisaria apresentar solicitação formal à Mesa Diretora. Além disso, a medida pressiona politicamente os que voltarem atrás, já que suas posições se tornaram públicas.
Apesar das tensões, partidos como o União Brasil mantêm espaços importantes no governo, com três ministérios, mesmo após a denúncia contra o ex-ministro Juscelino Filho. Em conversas recentes, Gleisi reforçou a oposição ao texto da anistia, apontando inclusive falhas e “brechas excessivas” no conteúdo do projeto.
No caso do PP, embora tenha indicado André Fufuca para o Ministério do Esporte, a legenda tem forte inclinação à direita. Seu presidente, senador Ciro Nogueira, já defendeu publicamente o rompimento com o governo Lula.
Já o MDB, mesmo sem maioria de adesão, contribuiu com 20 assinaturas entre os 44 deputados da sigla na Câmara — número considerado expressivo dentro do contexto. E mais: Ex-médico de Bolsonaro revela magoa e diz que foi tirado da equipe por decisão de Michelle. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: CNN; G1)
Ver essa foto no Instagram
