A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Segundo reportagem do G1, integrantes do Palácio do Planalto reagiram com surpresa nesta sexta-feira (25) ao saberem da declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sobre a necessidade de se discutir a redução de penas das pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Nesta sexta, questionados se isso indicaria uma posição do governo Lula a favor de uma eventual redução de pena para as pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas, integrantes do Palácio do Planalto reagiram com surpresa.
Isso porque disseram não saber que Guimarães haviam abordado do tema desta maneira, acrescentando que o líder do governo na Câmara não havia combinado com o Palácio do Planalto o conteúdo da declaração.
Segundo esses integrantes do Planalto ouvidos pela Globonews, o governo Lula entende que o tema em todas as esferas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, a condução do processo criminal, a definição das penas em caso de condenação e a eventual revisão.
Acrescentaram esses integrantes que, se o Palácio do Planalto se envolver diretamente nesta questão, pode criar uma crise institucional com o STF, o que Lula não quer. E mais: Após mais de 50 anos, Sá & Guarabyra anunciam fim da dupla. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: EBC; G1)
