O projeto de lei que prevê a anistia para condenados pelos ataques ao Congresso e ao STF em 8 de janeiro de 2023 enfrenta forte oposição dentro da própria base bolsonarista.
Conforme reportagem da CNN, a proposta do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai sugerir reduzir as penas de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos no crime de ‘atentado contra o Estado Democrático de Direito’, e de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos para ‘tentativa de golpe de Estado’.
À CNN, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida é incompatível com a tradição da direita:
“Historicamente, só defendemos aumento de pena. Não vamos votar a redução de pena, que é contra nossa história e nossa ideologia. Não vamos mudar nosso posicionamento nesse caso também”. Ele ressaltou ainda que não haverá mudança de voto mesmo que a redução beneficie Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 2023.
O PL da Anistia terá duas reuniões decisivas na próxima semana. Na segunda-feira (22), Sóstenes se encontrará com Paulinho da Força. Na terça-feira (23), o relator terá um encontro com toda a bancada bolsonarista.
“Ele vai ver o tamanho do problema que está em cima”, afirmou Sóstenes, acrescentando: “Ele não vai ter voto da direita para aprovar redução de pena, nem terá da esquerda”.
O deputado também criticou a intenção de mudar o nome do projeto, proposta por Paulinho da Força, de “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”. “Quem mexe em dosimetria é o Judiciário. Agora, se o STF quiser mexer nas penas, é a admissão de que errou. E, nesse caso, só resolve a anistia”, declarou.
A ideia de alterar a nomenclatura foi debatida na quinta-feira (18) durante reunião de Paulinho da Força com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo o analista Caio Junqueira, o encontro contou com a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de consultas a ministros do STF por telefone. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
