O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, nessa terça-feira (2), ao pedido do Ministério da Defesa sobre fiscalização das urnas eletrônicas. Na segunda (1), as Forças Armadas solicitaram, com “urgência” e até 12 de agosto, a liberação do código-fonte do sistema eleitoral. Clique aqui para ver.
A Corte Eleitoral autorizou inspeção do código-fonte dos equipamentos para ser realizada nesta quarta-feira (3), a partir das 10h, na sala dos códigos, na sede do TSE, em Brasília.
Em ofício assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi pedido que o acesso fosse disponibilizado de forma “urgentíssima”, dentro dos procedimentos de fiscalização previstos em resolução da Corte, por conta do “exíguo tempo disponível até o dia da votação”. O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro.
“Solicito à Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do SA (Sistema de Apuração), do VOTA (Sistema de Votação), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do SisTot (Sistema de Totalização), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício enviado ao ministro Edson Fachin.
Com o acesso ao código-fonte (conjunto de comandos escritos em linguagem de programação que compõem um software), o ministério pode testar a tecnologia, achar possíveis falhas e sugerir correções, por exemplo. A intenção é checar a confiabilidade do sistema eleitoral.
Desde outubro de 2021, as entidades que estiveram presentes no TSE e tiveram acesso a inspeção do código-fonte foram:
• 30/11/2021 – Partido Verde (PV)
• 09/12/2021 – Partido Liberal (PL)
• 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU)
• 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF)
• 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
• 26 a 28/04/2022 – Senado Federal
• 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
• 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal (a realizar) – inspeção prevista
Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021 foi garantido às entidades fiscalizadoras um prazo estendido para inspecionarem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação. Nas eleições anteriores esse prazo era de seis meses. Para as Eleições 2022 foi estendido para um ano, contado a partir de 2 de outubro de 2021.
Transparência
As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) por meio da Portaria TSE nº 578/2021 pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecedeu o ministro Edson Fachin na Presidência da Corte Eleitoral, como um colegiado múltiplo visando aumentar o diálogo com diversas instituições públicas e segmentos sociais para o aprimoramento do processo eleitoral. Também no mesmo mês de 2021, o TSE criou o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE).
A CTE é composta por representantes convidados de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação, integrantes da sociedade civil e das Forças Armadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número, diz o órgão, representa 72% do total de 44 propostas (o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas) e e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta teria sido rejeitada.
Já as Forças Armadas apresentaram um plano inédito de fiscalização das urnas eletrônicas de teste para este ano. Clique aqui para ver.
