A Latam acionou a Justiça contra a União para tentar suspender a exigência de prestar assistência a migrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A reportagem é da Folha de SP.
O processo, protocolado em outubro do ano passado, questiona a responsabilidade da empresa em fornecer alimentação, produtos de higiene, atendimento médico e hospedagem para estrangeiros que aguardam a análise de pedidos de refúgio, asilo ou outras formas de proteção migratória.
A companhia obteve uma liminar favorável em novembro, mas ainda arca com os custos da assistência. Em nota, a Latam destacou que continuará colaborando com as autoridades brasileiras e o Ministério da Justiça.
“[A empresa] Reconhece o compromisso das autoridades brasileiras no atendimento de questões humanitárias e seu importante papel nos cenários local e internacional.” Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que não comentaria o caso, pois se trata de um processo judicial em andamento.
No pedido, a companhia argumenta que sua obrigação de assistência aos passageiros se restringe a casos de atraso ou cancelamento de voos ou quando a repatriação imediata não é possível. A empresa defende que, no caso de migrantes que solicitam refúgio, a responsabilidade deve ser do governo.
Segundo a Latam, esses passageiros chegam a Guarulhos em diferentes situações: alguns entram no Brasil para pedir proteção humanitária, enquanto outros utilizam o aeroporto como escala para destinos internacionais.
“Dito de forma direta e clara: a Latam tem sido ilegalmente obrigada a incorrer em custos vultosos para fornecer assistência material aos imigrantes que aguardam pedido de refúgio”, afirmou a companhia no processo. A empresa citou que, entre janeiro e agosto de 2024, desembolsou mais de R$ 6 milhões para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e serviços terceirizados de suporte aos migrantes.
O Ministério da Justiça rebate a argumentação, afirmando que a companhia aérea tem plena ciência da situação de cada passageiro antes do embarque, pois é responsável por verificar a documentação exigida pelos países de destino e trânsito.
Além disso, o governo enfatiza que, ao transportar passageiros em trânsito, a Latam já sabe se eles são elegíveis ou não para solicitação de refúgio, salvo exceções específicas, como crianças desacompanhadas ou cidadãos de países em grave crise humanitária, como Haiti e Afeganistão.
A pasta também ressalta que a legislação migratória prevê a repatriação imediata de passageiros impedidos de entrar no Brasil, mas, caso isso não ocorra de imediato, a responsabilidade pelos custos de permanência e retorno do viajante recai sobre a transportadora. E mais: Trump comparece ao Super Bowl, é ovacionado e ironiza vaias a Taylor Swift. Clique AQUI para ver. E APOIE nosso trabalho AQUI. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
