Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (11/05), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as operadoras Claro, Oi Móvel e Telefônica Brasil por considerar que consórcio formado por elas para disputar pregão realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou Correios) prejudicou o ambiente […]
Justiça
Moraes aplica nova multa em Daniel Silveira: R$ 135 mil
Alexandre de Moraes manteve todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, e multou o parlamentar novamente, agora em R$ 135 mil em razão. Em 3 de maio o magistrado já havia multado Silveira em R$ 405 mil. Moraes determinou que o deputado […]
Operadora de telefonia “OI” é multada em R$ 800 mil por cortar internet “ilimitada”
A operadora Oi teve recurso negado e terá que desembolsar R$ 800 mil em multa após realizar cortes de internet dos clientes que adquiriram plano anunciado como ilimitado. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que entendeu como falta de clareza de informações aos usuários, o que caracteriza […]
Senado aprova PEC que eleva a 70 anos a idade máxima para nomeações a Tribunais Superiores
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, […]
Randolfe aciona TSE contra intenção do partido de Bolsonaro (PL) de auditar urnas eletrônicas
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou, nesta terça-feira (10), um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, questionando a contratação de uma auditoria privada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para as eleições deste ano. À Corte Eleitoral, o senador “argumenta” que a auditoria será encabeçada […]
Moraes inclui investigações contra presidente Bolsonaro sobre urnas no inquérito das “milícias digitais”
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) que devem ser feitas em conjunto as investigações sobre a live das urnas eletrônicas do presidente Jair Bolsonaro e uma outra sobre uma suposta “atuação de uma milícia digital contra a democracia”. A decisão é desta terça-feira (10) […]
AGU afirma ao STF que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é legal
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República. A […]
Justiça americana rejeita ação de Trump contra Twitter
Um juiz federal em São Francisco, nos Estados Unidos, rejeitou, nesta sexta-feira (6), um processo do ex-presidente americano Donald Trump contra a rede social Twitter, em processo contra a empresa bani-lo da rede social. O juiz James Donato atendeu ao pedido do Twitter para arquivar o processo. As informações são […]
Moraes derruba redução de IPI de produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu […]
STF atende PGR e remete inquérito contra ex-ministro Milton Ribeiro à Justiça Federal
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal da investigação aberta contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para apurar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) […]