A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os ‘desdobramentos’ do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao […]
Justiça
STF autoriza condenado por tráfico que passou em concurso público a assumir cargo na Funai
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, […]
Senado avança com PEC que freia decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para […]
Por unanimidade, STF manda governo criar plano para melhorar prisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, nas sessões dessa terça-feira (3) e hoje (4), para reconhecer a ‘violação massiva de direitos fundamentais’ no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um ‘plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da ‘Arguição de […]
Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Eliziane Gama reclama
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 39309, o […]
Toffoli obriga produtor de soja a comparecer à CPMI do ‘8 de Janeiro’
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o empresário e fazendeiro e produtor de soja Argino Bedin, 73 anos, comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ele é investigado de ter ‘financiado’ os atos. Seu depoimento está marcado para […]
STJ nega liminar para obrigar Flávio Dino a fornecer imagens do ‘8 de Janeiro’
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras […]
Banco do Brasil vira alvo de inquérito do MPF sobre ‘papel na escravidão’ no século 19
O ‘Ministério Público Federal’ (MPF) notificou o ‘Banco do Brasil’ (BB) na tarde de quarta-feira (27/09) sobre a abertura de um inquérito civil público que pretende investigar o envolvimento da instituição na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século 19. A ação, revelada pela BBC News Brasil, […]
Ex-petista delator da Lava Jato é condenado a indenizar Lula por ‘danos morais’
O ex-senador petista Delcídio do Amaral, que ganhou notoriedade como um dos delatores da Operação Lava-Jato, viu-se envolvido em uma decisão polêmica em segunda instância, após ser condenado por danos morais em uma ação movida por Lula (PT). A contenda jurídica teve início quando Delcídio do Amaral fez delação em […]
Filho de Mauricio de Sousa perde processo contra a Amazon após receber areia no lugar de placa de vídeo
Os desembargadores da 26ª Câmara de Direito Privado de São Paulo decidiram que não cabe indenização em uma ação movida por Maurício Takeda e Sousa, filho do renomado cartunista Mauricio de Sousa, contra a gigante do comércio eletrônico Amazon. O motivo da ação foi a compra de uma placa de […]