PGR pede ao STF que posição contra ‘marco temporal’ se estenda a quilombolas

direitaonline

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os ‘desdobramentos’ do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao […]

Senado avança com PEC que freia decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário

direitaonline

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para […]

Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Eliziane Gama reclama

direitaonline

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 39309, o […]

Banco do Brasil vira alvo de inquérito do MPF sobre ‘papel na escravidão’ no século 19

direitaonline

O ‘Ministério Público Federal’ (MPF) notificou o ‘Banco do Brasil’ (BB) na tarde de quarta-feira (27/09) sobre a abertura de um inquérito civil público que pretende investigar o envolvimento da instituição na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século 19. A ação, revelada pela BBC News Brasil, […]