O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar, na segunda-feira (12), o líder sem-terra José Rainha Júnior, que estava preso preventivamente desde o último mês de março, acusado de extorquir fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo.
O habeas-corpus, concedido pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP, também liberou provisoriamente Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro Passos, outros dois líderes do grupo socialista ‘Frente Nacional de Luta Campo e Cidade’ (FNL) que, assim como Rainha, cumpriam prisão preventiva pelas mesmas acusações.
Para à liberdade provisória, os três réus terão de cumprir medidas cautelares pessoais:
– comparecimento mensal em juízo,
– proibição de contato com as vítimas descritas na denúncia dos autos de origem e
– recolhimento noturno domiciliar.
Os desembargadores atenderam aos pedidos de habeas corpus da defesa dos acusados. Os advogados de Rainha alegaram que ele ‘trabalha como agricultor’, possui endereço fixo, colabora com a justiça e não tentou fugir das autoridades.
O desembargador e relator do caso expressou que as condições pessoais de José Rainha e as circunstâncias do crime analisado não justificam a manutenção da prisão preventiva.
“É preciso o máximo de cautela para que não se utilize a prisão preventiva como mecanismo de julgamento antecipado da acusação formulada, e, ao mesmo tempo, que não se acoime como ilegais ações que podem ter avaliações diversas no campo político”, argumentou o relator.
A polícia civil de São Paulo prendeu preventivamente os líderes da FNL (grupo sem terra criado por Rainha após deixar o MST), com autorização judicial, em operações no começo de março deste ano, em Mirante do Paranapanema, município do interior paulista.
Os militantes são acusados de extorquirem donos de propriedades rurais. Eles teriam exigido vantagens financeiras de pelo menos seis vítimas, sob ameaças de não cessarem as ocupações na região e de proibir a entrada dos donos das propriedades em seus imóveis.
Segundo a investigação, o dinheiro arrecadado não era sequer repartido com o movimento, mas ficava para os líderes. José Rainha e Luciano de Lima foram apontados como responsáveis por decidir quem seria cobrado e o valor a ser pedido.
Os advogados de defesa dos acusados, Raul Marcelo e Rodrigo Chizolini comemoraram a recente decisão e disseram, em nota, que “eles foram presos injustamente por estarem envolvidos em uma luta justa e necessária que é a reforma agrária”.
As acusações da Justiça corroboram a denúncia da proprietária de terra Maria Nancy Giuliangeli. Em conversa com representantes da ‘CPI do MST’, ela disse que Rainha havia exigido R$ 20 milhões e mais 20 alqueires de sua fazenda para desocupar o local invadido. Clique AQUI para ver e assistir.
