A Justiça anulou hoje (22) a posse do petista Jorge Viana (foto acima) como presidente da Apex Brasil, a agência governamental responsável por promover as exportações e investimentos do país. As informações são da Veja.
A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação feita por Flávio Bolsonaro, que recorreu à Justiça no mês passado para reverter a nomeação de Viana, argumentando que o mesmo não possuía qualificações adequadas para o cargo.
Viana assumiu o cargo mesmo sem dominar o idioma inglês, um dos requisitos essenciais para desempenhar suas funções.
Para evitar o risco de perder o emprego, o político decidiu alterar o estatuto da Apex, removendo justamente a exigência do inglês fluente como requisito para o presidente do órgão.
A juíza, em uma decisão de 20 páginas, declarou a posse de Jorge Viana como presidente da Apex Brasil como inválida, pois ele não demonstrou cumprir todos os requisitos mínimos exigidos na época da posse, de acordo com as leis aplicáveis.
Diana também suspende a mudança feita por Viana no estatuto da Apex, que retirou o requisito do idioma para o cargo de presidente do órgão.
A juíza, porém, deu uma ‘oportunidade’ para que Viana estude inglês e comprove fluência no idioma em um prazo de 45 dias.
A magistrada permite ele apresente vídeos ao tribunal, como evidência de sua habilidade de comunicação no idioma, além de qualquer outra prova que ele julgue adequada para demonstrar o requisito em questão.
