Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022, em que falou sobre urnas eletrônicas e o TSE.
A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE.
Entre as provas colhidas no processo, está a minuta encontrada na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, partido de Ciro Gomes, autor da Aije.
Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.
Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa do ex-presidente nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião com embaixadores, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.
