A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da empresa 99 para derrubar a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital paulista. o chamado ‘mototáxi’.
De acordo com reportagem da Folha de SP, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nesta quarta-feira (15), que o decreto da prefeitura permaneça em vigor.
A 99 havia ingressado com um mandado de segurança no dia anterior, argumentando que a proibição era inconstitucional, pois o serviço de mototáxi e o transporte por aplicativo estão previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, uma lei federal.
No entanto, para embasar sua decisão, o juiz citou um relatório de um grupo de trabalho formado pela prefeitura para avaliar a segurança do serviço de caronas em motocicletas.
O documento, publicado em julho de 2024, concluiu que a modalidade representa um risco significativo à saúde pública, destacando, entre outros fatores, o aumento da probabilidade de acidentes devido à quantidade elevada de viagens realizadas pelos motociclistas e ao risco do desequilíbrio causado pelos passageiros durante o trajeto. O relatório foi elaborado após 13 reuniões entre técnicos da prefeitura e representantes de empresas do setor.
A 99 havia anunciado na terça-feira (14) que começaria a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motos, contrariando a proibição que está em vigor há dois anos.
Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestou com duras palavras, classificando os responsáveis pela empresa como “assassinos” e afirmando que não permitiria que o serviço fosse implementado na cidade. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, declarou Nunes.
Na ação, a ’99’ argumentou: “A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.
O prefeito, porém, argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas ‘buscando lucro’ sem analisar os riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.
Dados fornecidos pela administração municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrências. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.
Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito. E mais: Brasil pode ter número maior de deputados após decisão do STF. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
