O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o supermercado ‘Carrefulvio’, localizado em São Bento do Sapucaí (SP), indenize o ‘Carrefour’ no valor de R$ 20 mil por prática de concorrência desleal e uso indevido de propriedade industrial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.
O Carrefour alegou que o estabelecimento mineiro adotou estratégias que buscavam se aproveitar da notoriedade da rede francesa. Entre os elementos apontados estavam o nome comercial, o layout da logomarca, as cores utilizadas e até materiais promocionais semelhantes, o que poderia induzir consumidores ao erro. O argumento foi acolhido pelo desembargador Sérgio Shimura, relator do processo.
De acordo com o magistrado, o problema vai além da similaridade do nome. “Não foi apenas o nome que gerou confusão entre os consumidores. O formato e as cores da logomarca também se assemelham às do Carrefour”, observou Shimura em seu parecer. Ele destacou que práticas como essa caracterizam concorrência desleal, ao provocar desvio de clientela ao criar uma falsa associação entre marcas.
A sentença obriga o Carrefulvio a realizar a troca imediata de sua identidade visual e nome, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A Justiça entendeu que a proximidade entre os elementos gráficos e a nomenclatura compromete a exclusividade da marca Carrefour e pode causar danos à sua reputação.
“Isso ocorre quando se reproduz ou imita uma característica do título de estabelecimento, nome comercial ou marca de um produto ou serviço”, escreveu o desembargador, ao ressaltar que a reprodução indevida pode diminuir o valor de uma marca consolidada, ao vinculá-la a produtos ou serviços que o consumidor pode considerar de qualidade inferior.
Situada na Serra da Mantiqueira, a 40 quilômetros de Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí é um destino turístico bastante procurado por quem gosta de aventuras ao ar livre, como trilhas e esportes de montanha — o que aumenta a visibilidade de comércios locais e a importância da diferenciação entre marcas no ambiente regional. E mais: De 80 para 969 sentenças: juiz é investigado pelo TJ/MA por uso de IA. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: PEGN)
