A Justiça acatou pedido de um empresário de Minas Gerais para permitir que o manifestante retome o acampamento que foi desativado ontem (7), pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, na Avenida Raja Gabaglia. O beneficiado da decisão é Esdras Jonatas dos Santos, dono de empresas no ramo têxtil. As informações são do jornal O Estado de Minas.
A solicitação foi atendida pelo Tribunal de Justiça de MG, em pedido feito pelo advogado de Esdras, Paulo Henrique Carvalho Meira Passos. Também foi determinado que todos os pertences apreendidos na sexta (6) sejam evolvidos aos respectivos proprietários.
Mas uma curiosidade é que o juiz autorizou o retorno especificamente do empresário que entrou com ação. “Por outro lado, recebo este mandamus apenas em relação ao impetrante Esdras Jonatas dos Santos, já que, de acordo com o art. 21 da Lei nº 12.016/2.009, ele não é legitimado ativo para requerer o mandado de segurança coletivo.”. Ainda não há nenhuma decisão que ‘replique’ o veredito aos demais integrantes do acampamento.
“No mandado de segurança impetrado por Esdras, ele se baseia nos princípios do direito de manifestação, liberdade de expressão e propriedade. Relatou que estava acampado na Avenida Raja Gabaglia, em frente a sede da 4ª Região Militar, para manifestar de maneira pacífica e ordeira, nos moldes estabelecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais, omitindo a agressão aos jornalistas. Também pontuou no documento que o acampamento começou a ser desmoronado pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, com a destruição de bens de manifestantes sem nenhum aviso prévio, de forma completamente agressiva e truculenta”, diz o Estado de Minas.
Desmonte
A Guarda Municipal, com ajuda da Procuradoria-Geral do Município e da Subsecretaria Municipal de Fiscalização, retirou, nesta sexta-feira (6), o acampamento montado em frente à 4ª Região Militar do Exército, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram os manifestantes em desespero com a desocupação do local. Assista abaixo!
URGENTE: Equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal e BHTrans desmontam a força acampamento em frente ao quartel na Av. Raja Gabaglia em Belo Horizonte-MG.
– Dessa vez, o Exército não interviu contra a operação.
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— denise (@denise47613384) January 6, 2023
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