O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje (4) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele também ocupou o cargo de Secretário da Pesca no governo Bolsonaro.
A Corte julga recurso da coligação ‘Bora Trabalhar’ – formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD – contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que já rejeitou a acusação de abuso de poder econômico supostamente praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.
A coligação acusa o senador e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).
Na versão da coligação, Seif teria utilizado irregularmente aeronaves da Havan para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha, segundo o grupo, que aponta ainda o uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e pelo financiamento ilegal de propaganda em evento no município.
Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).
Cassação
A sessão desta quinta-feira foi suspensa sem a apresentação dos votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.
O vice-procurador Alexandre Espinosa disse que ficou evidente o abuso de poder econômico. Apesar de o TRE ter julgado que não houve gravidade na conduta praticada por Seif, segundo Espinosa “é inconteste” o uso na pré-campanha de aeronave da empresa pelo candidato eleito com a finalidade eleitoral.
Espinosa citou o fato de Seif ter sido acompanhado por Hang em vários momentos de campanha, além do empresário ter utilizado os canais oficiais de comunicação da Havan para a divulgação da agenda do então candidato.
“A agenda da campanha e a divulgação dos atos eram sempre divulgados por meio de e-mail da empresa, e compartilhados para uso de campanha eleitoral. Justificou-se que os atos eram divulgados por este canal, em razão da presença do proprietário da empresa do proprietário da empresa em várias agendas. Contudo, isso não retira o caráter abusivo da prática e o uso evidente para benefício de candidatura de lista de e-mails e patrocínios disparados em toda estrutura midiática do estado pela empresa.”. E mais: CVM abre processo para investigar notícias sobre Petrobras. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Senado; Fonte: EBC)
