O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima terça-feira (27), a partir das 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade do ex-preisdente Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por ‘abuso de poder político’ e ‘uso indevido’ dos meios de comunicação. A sessão plenária poderá ser acompanhada ao vivo abaixo pelo canal do TSE no YouTube.
Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves (foto acima).
Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão da próxima terça-feira (27), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta-feira (29).
Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.
Sustentações orais
Na sessão de quinta-feira (22), o ministro Benedito Gonçalves narrou, em seu relatório, um resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.
Em seguida, o PDT destacou, em sustentação oral, que a referida ação não tem como foco apenas uma reunião, “com evidente desvio de finalidade”, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros. “Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”.
O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes. Portanto, ressaltou, é um “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.
O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente.
Sem desespero
Em entrevista à Folha de S.P nesse fim de semana, Bolsonaro foi questionado a respeito de uma eventual inelegibilidade. Ele disse: “Eu não vou me desesperar. O que que eu posso fazer? Eu sou imbrochável até que se prove o contrário. Vou continuar fazendo a minha parte.”. E veja também: Bolsonaro e Valdemar reúnem bancada em SP para definir estratégia de eleições municipais. Clique AQUI para ver.
Fontes: TSE; Folha de SP
Foto: TSE
