José Eduardo Franco dos Reis, que usou identidade falsa por décadas e atuou como magistrado com nome de nobre inglês, contratou renomado criminalista para se defender da acusação de falsidade ideológica e restabelecer pagamentos do TJSP
Uma reportagem exclusiva publicada pela Folha de S.Paulo revelou que o ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Eduardo Franco dos Reis, que atuou por 45 anos sob o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, está de volta ao Brasil e busca na Justiça o direito de continuar recebendo sua aposentadoria. Ao mesmo tempo, prepara sua defesa contra uma ação penal por falsidade ideológica, aberta após denúncia do Ministério Público estadual.
Conforme a Folha, Reis contratou o prestigiado criminalista Alberto Toron, advogado conhecido por atuar em casos de grande repercussão, como os do deputado federal Aécio Neves, do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de empresários investigados na Operação Lava Jato.
Segundo a reportagem, Toron confirmou que o magistrado usou nome falso durante toda sua carreira na magistratura, mas argumenta que isso não configura crime, já que não houve qualquer prejuízo a terceiros nem obtenção de vantagens indevidas. O advogado declarou:
A defesa também sustenta que, além de inexistência de dolo, o eventual crime de falsificação cometido nos anos 1980 já estaria prescrito.
De acordo com a denúncia apresentada pela 116ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Reis recebeu sua primeira carteira de identidade com seu nome verdadeiro em 1973, na cidade de Águas da Prata, interior de São Paulo.
No entanto, em 1980, criou uma nova identidade, com base em documentos falsificados, afirmando ser filho de Richard e Anne Marie Wickfield. Com essa identidade, ingressou na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) e posteriormente foi aprovado em concurso público para juiz, cargo que ocupou de 1995 até sua aposentadoria, em 2018.
Como mostra a reportagem, a farsa começou a desmoronar quando, em 2022, Reis compareceu a uma unidade do Poupatempo na Sé, centro da capital, com o objetivo de emitir uma segunda via do RG com o sobrenome falso. A partir das impressões digitais coletadas, o sistema automatizado de identificação do estado revelou sua identidade real.
A denúncia de falsidade ideológica, segundo a Folha, tem como base os atos praticados na década de 2020, como a tentativa de emissão da nova carteira de identidade, além do uso do nome falso em sistemas do Detran e do Renavam.
Diante da repercussão do caso, o TJSP suspendeu o pagamento da aposentadoria do magistrado e abriu uma investigação administrativa para apurar possíveis irregularidades. Conforme a reportagem, o ex-juiz vinha recebendo vencimentos elevados. Em fevereiro deste ano, o valor bruto pago foi de R$ 166.413,94; em dezembro e janeiro, ele recebeu, respectivamente, R$ 187.427 e R$ 155.621.
O advogado Alberto Toron classificou a suspensão como indevida: “Essa história de suspender o pagamento da aposentadoria dele me parece um equívoco. Ele não foi expulso da magistratura, não era um juiz corrupto. Era um juiz absolutamente íntegro”, declarou à Folha.
Sobre a razão para ter adotado uma identidade fictícia inspirada em nomes de nobreza britânica, Toron revelou apenas que se trata de uma questão “atrelada a uma situação existencial muito triste”, sem dar mais detalhes no momento.
O caso segue em andamento na Justiça e, segundo a defesa, será esclarecido “no momento oportuno”. Enquanto isso, o TJSP ainda analisa a situação funcional do magistrado e a legalidade dos pagamentos realizados. E mais: Ativista social leva bolo a fieis que oram por Bolsonaro em hospital. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
